16 tipos de contratos para startups e novas empresas

Entenda o que é um contrato e quais os tipos de contratos para o desenvolvimento da sua empresa.

Entender os diversos tipos de contratos não é uma tarefa fácil, assim como empreender, pois há conhecimentos que precisam ser esclarecidos. Para ter sucesso, você terá que lidar com pessoas e empresas: co-fundadores, investidores, funcionários, fornecedores, clientes, parceiros etc. Então como reduzir as incertezas em negociações, com tanto tipo de contrato para negociar? 

Neste artigo sobre os tipos de contrato que sua empresa pode utilizar em diferentes situações de negócio, esclarecemos o que é e como cada tipo de contrato pode enfim ajudar você:

tipos de contratos
Entenda os tipos de contratos para startups!

1 – Memorando de Entendimento

Memorando de Entendimento (MOU) – Esse tipo de contrato serve para abordar questões como propriedade intelectual, responsabilidades e atribuições de cada sócio. Assim como, tomada de decisão, procedimentos operacionais e futura participação societária quando a empresa for formalizada.

2 – Contrato de Vesting e Cliff

Vesting e cliff referem-se o tipo de contrato independente ou mesmo cláusulas, que tratam das obrigações essenciais para que um futuro sócio ou colaborador receba participação societária da empresa no futuro. Os termos essenciais tratam do período mínimo de vinculação à empresa, carga horária mínima e consequências em caso de abandono prematura do projeto.

3 – Contrato de Advisor/Broker

Esse tipo de contrato regula o comissionamento de um advisor/broker, conhecido como mentor de uma empresa, para a realização de aconselhamento e auxílio na captação de dinheiro para uma empresa. Esse modelo de negociação é muito comum principalmente em startups para atrair investidores.

4 – Contratos de Investimento (opção de compra, mútuo conversível, nota conversível)

São tipos de contratos firmados entre uma empresa, seus sócios e um ou mais investidores, em que o(s) investidor(es) garantem uma futura participação societária na empresa em troca de investimento no valor presente. Na fase inicial, os investidores aguardam a ocorrência de certos eventos que sinalizam o sucesso da empresa, para então se tornarem-se sócios. 

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5 – Termos de Confidencialidade (NDA’s)

Os fundadores de uma startup muitas vezes querem que investidores potenciais assinem esse tipo de contrato antes de compartilhar suas idéias de negócios brilhantes, já que termos de confidencialidade tem como objetivo proibir o compartilhamento de informações. No entanto, muitos investidores não assinarão NDA’s (com razão). Isso porque, além das idéias serem difíceis de proteger, elas representam 1% do valor de uma empresa. O valor real está na execução do projeto, habilidades da equipe, etc. 

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6 – Locação Comercial ou Termo de Adesão à um Coworking 

Esse tipo de contrato é bem tradicional e se baseia na lei do inquilinato. Portanto trazem amarrações específicas para proteger o locador (dono do imóvel), especialmente por meio de multas, inclusão de fiador, depósitos como caução ou apólices de seguro.

Os termos de adesão, por sua vez, para utilizar espaços de coworking tendem a ser mais flexíveis. Nesse sentido, nós somos parceiros do coworking Distrito Spark Curitiba, o espaço é voltado para inovação e proporciona um ambiente bem favorável ao desenvolvimento de de startups. É importante também analisar as consequências financeiras de rescindir um contrato de locação comercial antes do prazo previsto, bem como, se planejar para as hipóteses de prorrogação do prazo de locação para evitar demandas judiciais.

7 – Contrato de Trabalho tradicional (CLT)

Contratos utilizados na contratação de colaboradores sob o regime da CLT, que indicam os termos de emprego, como salário, benefícios, tempo de férias, jornada de trabalho etc. Existem algumas posições na empresa em que a contratação sob esse tipo de contrato é essencial para a redução de risco jurídico. 

8 – Acordos de Propriedade Intelectual

Estes tipos de contratos podem ser independentes ou integrar os contratos de trabalho. Geralmente tratam da propriedade intelectual das criações, invenções e da produção realizada no projeto em questão ou mesmo durante as atividades da empresa.

9 – Termos de Confidencialidade

Novamente, estes termos podem fazer parte de um contrato geral de trabalho ou de um documento separado. Em se tratando de colaboradores, o aspecto mais importante é tratar de proteções relativas à não-concorrência, prevendo pena de multa e indenização na hipótese de um ex-colaborador resolver trabalhar com seu concorrente.

10 – Contrato PJ

Em verdade, o famoso “contrato de PJ” é simplesmente um contrato de prestação de serviços utilizado para regular a relação entre profissionais liberais e a sua empresa. Primordialmente celebrado com membros da equipe de produto como desenvolvedores e designers, ou mesmo profissionais da área de marketing. É importante lembrar, que a celebração de contratos desta natureza não afasta a eventual existência de vínculo empregatício e reclamações trabalhistas. É muito comum que esse tipo de contrato baseie-se nas atividades cabíveis aos microempreendedores individuais (MEI).

11 – Contrato de Prestação de Serviços

Baixe gratuitamente esse tipo de contrato aqui! Geralmente quem presta o serviço possui um modelo pré-definido desse tipo de contrato. Este documento irá regular todas as regras de pagamento, multas, prazo de duração, escopo do serviço, SLA (nível mínimo de qualidade), dentre outras obrigações das partes. É muito importante obedecer certos requisitos legais para que este contrato possa ser executado judicialmente em caso de descumprimento de alguma obrigação (Ex: assinatura de 2 testemunhas). Além do controle das condições é extremamente importante manter a gestão desse tipo contrato para que possa ocorrer as validações e cobrança dos serviços prestados.

Leia também: Como enviar documento em PDF para assinatura?

12 – Termos de Uso (T&C) e Política de Privacidade 

Esse tipo de contrato é muito utilizado por empresas de tecnologia, trata-se de um contrato de adesão, utilizado para facilitar a contratação massificada de serviços digitais/online. Este documento deverá ser facilmente acessível dentro do site ou plataforma que disponibiliza seu serviço. Aliás, deverá conter todas as regras de utilização, riscos, benefícios direitos e deveres tanto do usuário quanto da empresa. Além disso, é importante trazer as regras relativas à privacidade dos dados coletados dos usuários, sempre em acordo com as regras do marco civil da Internet. Apesar da grande maioria dos usuários não lerem este documento, ele é utilizado como prova em caso de demandas judiciais.

13 – Acordos de Distribuição

Estes tipos de contratos geralmente envolvem um fabricante/fornecedor e um distribuidor. Os termos essenciais tratam das regras de logística, precificação, território de atuação, duração do contrato e responsabilidades das partes.

14 – Contratos de Revendedor

São acordos com empresas que compram produtos e geralmente, “agregam valor” (por exemplo, ao combinar um produto com outros produtos ou serviços) antes de revendê-lo. Os principais termos desse tipo de contrato trata da responsabilidade das partes no pós-venda bem como território de atuação.

15 – Licenças de Software

Para os casos em que a contratação é mais complexa e menos massificada, os contratos de licenciamento devem substituir os termos de uso, eis que são mais elaborados e complexos. Por exemplo, com grandes negócios, grandes clientes e softwares personalizados há mais chances de ser um acordo negociado. Essencial nos casos de software como serviço (SaaS) que possuem prazo mínimo de vigência, a fim de viabilizar cobrança de multas em caso de rescisão antecipada.

16 – Piloto

Esse tipo de contrato permite que potenciais compradores testem produtos e serviços (como software) antes de comprá-los ou pagar uma licença. O mais importante é se resguardar sob questões relativas à propriedade intelectual, confidencialidade, não concorrência e previsão dos termos de contratação caso a empresa interessada resolva adquirir o produto/serviço. Outro ponto importante, é prever a indenização de possíveis investimentos que sua empresa tenha que fazer para executar o piloto, evitando prejuízos em caso de encerramento do piloto pelo potencial comprador.

Extra: outros tipos de contratos para usar gratuitamente!

Separamos outros tipos de contratos que provavelmente você usará em algum momento da vida, seja no sentido pessoal ou profissional. Olha só:

  1. Modelo de contrato de compra e venda de veículo usado
  2. Modelo de contrato de locação de imóvel residencial
  3. Modelo de contrato de locação de coisas (particular)
  4. Modelo de contrato de compromisso de compra e venda de imóvel

É só clicar nos links acima para usá-los gratuitamente. Aproveite!

Por fim, como você sabe se o contrato é bom?

Antes de assinar um desses tipos de contratos (ou enviar para a outra parte), certifique-se de que entende tudo que contém naquele documento! Anualmente, milhares de pessoas assinam contratos sem uma leitura adequada ou um entendimento em profundidade, colocando seus negócios em risco.

É importante consultar um advogado especialista na área para adequar um contrato padrão à realidade do seu negócio. Feito isso, você já pode cadastrar seu documento dentro de um sistema de disparo para assinatura digital, assim como a CKsign!

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A CKsign é uma plataforma de assinatura digital ilimitada, que tem como propósito a desburocratização do seu negócio.

Com ela, é possível enviar contratos para assinatura em poucos cliques, com segurança e validade jurídica! Além da assinatura digital, a CKsign também possui planos que possibilitam o monitoramento dos seus contratos, a partir de R$26,90 por mês. Além disso, também possui um plano gratuito, que pode ser ativado após o teste grátis da plataforma.

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