Assinaturas digitais funcionam de forma muito parecida com assinaturas físicas. O objetivo, comprovar a identidade das partes interessadas na negociação, só muda de suporte, vai para o meio digital.

A partir da mudança de suporte é necessário fazer com que a comprovação de identidade dos interessados seja segura e eficiente. Por isso, existem dois tipos de assinaturas possíveis para contratação.

A assinatura eletrônica se utiliza de identificadores como: confirmação por e-mail, número de token, palavra-chave, número do cpf, entre outros. Identificadores que funcionam de maneira simples e agilizam o processo de identificação pessoal.

A assinatura com certificado digital, por sua vez, se utiliza de um identificador específico e mais complexo, a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, o ICP-Brasil. Esse identificador nada mais é que um cartão pessoal, utilizado como um cartão de crédito, com senha. Para que a contratação aconteça, é preciso que ambas as partes interessadas tenham o leitor e os identificadores.

Sua produção é feita a partir de Autoridades Certificadoras. E para a comprovação de identidade é necessária a apresentação de uma série de documentos. Por esse motivo, essa é uma contratação mais complexa e segura.

A assinatura com certificado digital é mais complexa que a assinatura eletrônica. Por esse motivo, ela é indicada para transações maiores, ou seja, aquelas em que os contratos apresentam cláusulas de risco ou grandes valores envolvidos.

Para negociações mais simples, rotineiras e de menor valor, é indicada a utilização da assinatura eletrônica. Já que ambas têm validade jurídica igual.

A medida provisória 2.200/2001 garante que sim. Ela regulamenta, majoritariamente, a assinatura com certificado digital. Mas também garante, segundo o artigo dez, parágrafo segundo, que não há oposição a outros tipos de assinatura, como a eletrônica. Para que haja validade jurídica, basta que a escolha da assinatura seja estabelecida a partir de comum acordo entre as partes.

§ 2o O disposto nesta Medida Provisória não obsta a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento.

É sim. A Contraktor garante:

– Excelência com a infraestrutura de nuvem AWS, o servidor da Amazon e um dos mais seguros do mundo;

– Respeito aos dados de todos os usuários da plataforma, seguindo sempre as regras da Lei geral de proteção de dados e o Marco Civil da Internet;

– O sistema de assinaturas e contratação acontece através de criptografia. Assim, dados presentes na contratação são ocultados através de escrita em cifra e meios matemáticos;

– Backup diário, o que garante a segurança de todos os documentos inseridos dentro da plataforma;

A Contraktor não faz serviços jurídicos, nem elabora e revisa contratos. Facilitamos a elaboração e organizamos a gestão, mas toda a base de produção contractual e padronização de documentos fica por conta do usuário. Assim é possível que o usuário tenha mais liberdade de trabalho, já que a plataforma não oferece modelos fixos de documentos.