Segurança e tecnologia

Q: Assinatura digital tem validade jurídica?

Sim, assinatura digital tem validade jurídica. Primeiramente, a legislação brasileira permite assinar e gerir documentos digitalmente desde 2001, a partir da Medida Provisória 2.200-2/2001 , que instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP Brasil. A ICP-Brasil é um órgão que viabiliza a emissão dos certificados digitais e regulamenta o uso de assinaturas digitais e eletrônicas. Com a MP 2.200-2, a legislação brasileira autenticou o uso da assinatura eletrônica e de todas as suas modalidades. Isso foi de extrema importância, pois inseriu o Brasil no contexto de digitalização de documentos. Portanto, sim, tanto a assinatura digital quanto a assinatura eletrônica têm validade jurídica e são amparadas pela MP 2.200/2001 que, entre outras coisas, diz respeito à garantia da autenticidade, integridade e validade de documentos em forma eletrônica.

Confira como funciona a segurança do contrato digital e entenda a tecnologia envolvida no processo!

Tecnologia e segurança da assinatura e do contrato digital

Além da validade jurídica da assinatura digital, que garante que um documento assinado eletronicamente é válido perante a lei, existe a tecnologia que resguarda todo esse processo.

A tecnologia de verificação de autenticidade da Contraktor garante transparência, imutabilidade e irrevogabilidade para transações de assinatura eletrônica ou digital.

Itens que garantem a validade e integridade de documentos

Carimbo de tempo

O carimbo de data e hora (ou carimbo do tempo) é um selo que atesta a data e hora exatas em que o documento foi criado e/ou assinado digitalmente. Este carimbo é uma forma de garantir que o documento não sofrerá alterações, garantindo a veracidade das informações, pois possui validade jurídica incontestável. Em um documento físico, não é possível ter essas informações que asseguram os dados inseridos, sendo passível de fraudes, pois não há como gerar um histórico de data e hora de assinatura em um documento em papel (exceto documentos registrados em cartório).

Criptografia por meio de Hash 256

A criptografia é uma sequência de bits que tem como objetivo identificar um arquivo, considerada praticamente impossível de inverter. Cada e qualquer modificação em um documento gera uma hash diferente. É uma das principais ferramentas de segurança digital, usada para proteger dados e informações. Com a assinatura digital não é diferente, visto que a criptografia por meio de Hash 256 é utilizada em alto nível de complexidade, para que o documento e/ou assinatura não possa ter nenhum tipo de acesso ou modificação de terceiros. Basicamente, é uma sequência alfa numérica, criada a partir de matemática, que indica que o documento é único.

IP da máquina na rede

Por meio do provedor, é possível localizar e identificar informações de acesso do usuário. O IP do computador ou do dispositivo utilizado para assinar também é usado na verificação da comprovação e autenticidade da assinatura digital. Em meio físico, qualquer pessoa consegue fraudar uma assinatura; diferente do acesso a um email ou a um endereço de IP, em que as chances de invasão são mínimas.

Validação do certificado digital

Se for utilizar a assinatura digital, é necessário ter um certificado digital validado. Esse certificado nada mais é do que uma identidade eletrônica que confere validade jurídica para ações no mundo virtual. É um documento que pode ser utilizado por pessoas físicas e jurídicas que buscam formalizar negócios de modo virtual, como, por exemplo, assinar documentos digitalmente. Por isso, em resumo, o certificado digital funciona como um CPF ou CNPJ eletrônico.

Armazenamento virtual

Todos os documentos eletrônicos são armazenados em servidores com alto nível de robustez e segurança, o que garante tranquilidade por parte dos participantes, sigilo sobre as informações e centralização de dados. No caso de documentos em papel, o simples fato de serem impressos traz ao documento inúmeros fatores de risco, como extravios ou atrasos, por exemplo.

Verificador de autenticidade Contraktor

Com essa ferramenta, você verifica rapidamente se o documento foi validado via Contraktor!

Assinatura digital tem validade jurídica?

Sim, assinatura digital tem validade jurídica. Primeiramente, a legislação brasileira permite assinar e gerir documentos digitalmente desde 2001, a partir da Medida Provisória 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP Brasil.

A ICP-Brasil é um órgão que viabiliza a emissão dos certificados digitais e regulamenta o uso de assinaturas digitais e eletrônicas. Com a MP 2.200-2, a legislação brasileira autenticou o uso da assinatura eletrônica e de todas as suas modalidades. Isso foi de extrema importância, pois inseriu o Brasil no contexto de digitalização de documentos.

Portanto, sim, tanto a assinatura digital quanto a assinatura eletrônica têm validade jurídica e são amparadas pela MP 2.200/2001 que, entre outras coisas, diz respeito à garantia da autenticidade, integridade e validade de documentos em forma eletrônica.