Tudo que você precisa saber sobre os tipos de assinatura digital

Antes de mais nada, temos certeza que você deve ler muitos conteúdos por aí que tentam explicar sobre assinatura digital ou assinatura eletrônica e que não deixam as informações tão claras assim. 

Afinal, em qual dessas assinaturas é preciso usar o certificado digital? Todas elas possuem validade jurídica? Qualquer tipo de empresa ou pessoa pode usar a assinatura digital? O que é assinatura simples, qualificada ou avançada? 

Constantemente, as pessoas acham que a assinatura de um contrato é algo que cabe apenas ao público que entende do assunto, como advogados, por exemplo. Mas não é bem assim: a assinatura digital veio para democratizar o uso de um recurso facilitador, que pode ser utilizado por todos que precisam assinar qualquer tipo de documento. Milhares de pequenas e médias empresas, além de freelancers e autônomos são beneficiados com essa tecnologia!

Se você também quer reduzir a burocracia na sua rotina, parar de perder tempo nas filas de cartórios, reduzir custos e deixar de desperdiçar papel, então a assinatura digital é a solução que você procura. 

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Os tipos de assinatura digital 

Existem vários tipos de assinatura digital, e nós vamos te explicar todas elas neste artigo, de um jeito simples e prático! Confira: 

Assinatura digital sem certificado 

Esse tipo de assinatura também é conhecida como assinatura eletrônica e não utiliza, necessariamente, o certificado digital como meio de comprovação. Garantida pelo §2º do art. 10 da Medida Provisória 2.200-2/2001, a autoria desta assinatura ocorre de forma eletrônica, por meio da coleta de informações como: e-mail do signatário, CPF e IP do dispositivo utilizado para realizar a assinatura. 

Assinatura digital com certificado

A assinatura digital com certificado, ou apenas assinatura digital, como é popularmente conhecida, é realizada com o uso do certificado digital (ICP-Brasil). Este tipo de assinatura possui o mesmo valor jurídico da assinatura manuscrita com reconhecimento de firma em cartório, conforme §1º do art. 10 da Medida Provisória 2.200-2/2001. Para utilizá-la é preciso subir o documento em uma plataforma de assinaturas e usar um Certificado e-CPF ou e-CNPJ.

Ainda, a Lei 14.063/2020 categorizou as assinaturas eletrônicas em três tipos. Confira:

Assinatura simples

Pode ser usada em contratações que não envolvam informações protegidas por sigilo. Permite identificar o signatário, por meio de CPF e/ou e-mail, associando estas características a dados eletrônicos (como o IP) e também login e senha. A assinatura simples é a mesma coisa que a eletrônica. 

Assinatura avançada

Envolve dupla verificação, para processos e transações que envolvam informações sigilosas. Por exemplo: digital ID (biometria facial, questionários, biometria por meio da digital, entre outros).

Assinatura qualificada 

Com certificado digital da ICP-Brasil, é o único tipo autorizado em qualquer ato ou trâmite com o poder público. A assinatura qualificada é a mesma coisa que a digital e substitui o reconhecimento de firma em cartório.

Leis e Medidas Provisórias que amparam a assinatura digital

Em suma, também é interessante que você entenda quais são as leis e medidas provisórias que amparam esse tipo de tecnologia. Já citamos algumas acima, mas vamos resumir aqui:

Medida Provisória 2.200/2001 

Dentre outras coisas, essa MP instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica e transformou o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação em autarquia.

Lei 13.726/2018

Conhecida também como Lei da Desburocratização de Documentos, essa lei instituiu o Selo de Desburocratização e Simplificação. Sua maior vantagem foi permitir a flexibilização do reconhecimento de firma e da autenticação de documentos. 

Lei 14.063/2020

Essa lei dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos. Em outras palavras, busca ampliar a relação de documentos públicos que poderão ser validados digitalmente, por meio de assinatura eletrônica, sem perder a validade jurídica da assinatura tradicional (feita à mão).

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Afinal, como usar assinatura digital?

Existem diversas maneiras de utilizar essa tecnologia a seu favor. Uma delas, por exemplo, é acessando a ferramenta Assinatura Grátis. Nela, é possível enviar um documento para assinatura digital (sem certificado) em apenas alguns cliques. Muito simples e rápido! 

Agora, caso você precise de assinatura digital com certificado, é necessário utilizar uma plataforma um pouco mais robusta, como a Contraktor. Além de oferecer a parte de assinatura de documentos, a Contraktor também é um software de contratos. Ou seja, é uma ferramenta que te ajuda a automatizar toda a gestão de documentos e contratos em um só lugar! 

A Contraktor

A Contraktor é uma empresa com foco na automação e gestão de documentos eletrônicos e assinatura online (com e sem certificado digital). Tem como objetivo facilitar o fluxo de processos e acelerar seus negócios, com validade jurídica e segurança! Além dos planos Professional (Business, Premium e Enterprise), a Contraktor também possui o Plano Starter, indicado para pequenas e médias empresas. Confira todas as opções e fale com a nossa equipe de vendas!