Antes de mais nada, temos certeza que você deve ler muitos conteúdos por aí que tentam explicar sobre assinatura digital ou assinatura eletrônica e que não deixam as informações tão claras assim. 

Afinal, em qual dessas assinaturas é preciso usar o certificado digital? Todas elas possuem validade jurídica? Qualquer tipo de empresa ou pessoa pode usar a assinatura digital? O que é assinatura simples, qualificada ou avançada? 

Constantemente, as pessoas acham que a assinatura de um contrato é algo que cabe apenas ao público que entende do assunto, como advogados, por exemplo. Mas não é bem assim: a assinatura digital veio para democratizar o uso de um recurso facilitador, que pode ser utilizado por todos que precisam assinar qualquer tipo de documento. Milhares de pequenas e médias empresas, além de freelancers e autônomos são beneficiados com essa tecnologia!

Se você também quer reduzir a burocracia na sua rotina, parar de perder tempo nas filas de cartórios, reduzir custos e deixar de desperdiçar papel, então a assinatura digital é a solução que você procura. 

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Os tipos de assinatura digital 

Existem vários tipos de assinatura digital, e nós vamos te explicar todas elas neste artigo, de um jeito simples e prático! Confira: 

Assinatura digital sem certificado 

Esse tipo de assinatura também é conhecida como assinatura eletrônica e não utiliza, necessariamente, o certificado digital como meio de comprovação. Garantida pelo §2º do art. 10 da Medida Provisória 2.200-2/2001, a autoria desta assinatura ocorre de forma eletrônica, por meio da coleta de informações como: e-mail do signatário, CPF e IP do dispositivo utilizado para realizar a assinatura. 

Assinatura digital com certificado

A assinatura digital com certificado, ou apenas assinatura digital, como é popularmente conhecida, é realizada com o uso do certificado digital (ICP-Brasil). Este tipo de assinatura possui o mesmo valor jurídico da assinatura manuscrita com reconhecimento de firma em cartório, conforme §1º do art. 10 da Medida Provisória 2.200-2/2001. Para utilizá-la é preciso subir o documento em uma plataforma de assinaturas e usar um Certificado e-CPF ou e-CNPJ.

Ainda, a Lei 14.063/2020 categorizou as assinaturas eletrônicas em três tipos. Confira:

Assinatura simples

Pode ser usada em contratações que não envolvam informações protegidas por sigilo. Permite identificar o signatário, por meio de CPF e/ou e-mail, associando estas características a dados eletrônicos (como o IP) e também login e senha. A assinatura simples é a mesma coisa que a eletrônica. 

Assinatura avançada

Envolve dupla verificação, para processos e transações que envolvam informações sigilosas. Por exemplo: digital ID (biometria facial, questionários, biometria por meio da digital, entre outros).

Assinatura qualificada 

Com certificado digital da ICP-Brasil, é o único tipo autorizado em qualquer ato ou trâmite com o poder público. A assinatura qualificada é a mesma coisa que a digital e substitui o reconhecimento de firma em cartório.

Leis e Medidas Provisórias que amparam a assinatura digital

Em suma, também é interessante que você entenda quais são as leis e medidas provisórias que amparam esse tipo de tecnologia. Já citamos algumas acima, mas vamos resumir aqui:

Medida Provisória 2.200/2001 

Dentre outras coisas, essa MP instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica e transformou o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação em autarquia.

Lei 13.726/2018

Conhecida também como Lei da Desburocratização de Documentos, essa lei instituiu o Selo de Desburocratização e Simplificação. Sua maior vantagem foi permitir a flexibilização do reconhecimento de firma e da autenticação de documentos. 

Lei 14.063/2020

Essa lei dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos. Em outras palavras, busca ampliar a relação de documentos públicos que poderão ser validados digitalmente, por meio de assinatura eletrônica, sem perder a validade jurídica da assinatura tradicional (feita à mão).

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Afinal, como usar assinatura digital?

Existem diversas maneiras de utilizar essa tecnologia a seu favor. Uma delas, por exemplo, é acessando a ferramenta Assinatura Grátis. Nela, é possível enviar um documento para assinatura digital (sem certificado) em apenas alguns cliques. Muito simples e rápido! 

Agora, caso você precise de assinatura digital com certificado, é necessário utilizar uma plataforma um pouco mais robusta, como a Contraktor. Além de oferecer a parte de assinatura de documentos, a Contraktor também é um software de contratos. Ou seja, é uma ferramenta que te ajuda a automatizar toda a gestão de documentos e contratos em um só lugar! 

A Contraktor

A Contraktor é uma empresa com foco na automação e gestão de documentos eletrônicos e assinatura online (com e sem certificado digital). Tem como objetivo facilitar o fluxo de processos e acelerar seus negócios, com validade jurídica e segurança! Além dos planos Professional (Business, Premium e Enterprise), a Contraktor também possui o Plano Starter, indicado para pequenas e médias empresas. Confira todas as opções e fale com a nossa equipe de vendas!

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