Certificado Digital: o que é e como utilizar?

Muito buscado por empresas e profissionais, o certificado digital nada mais é do que uma identidade eletrônica que confere validade jurídica para ações no mundo virtual. É um documento que pode ser utilizado por pessoas físicas e jurídicas que buscam formalizar negócios de modo virtual, como, por exemplo, assinar documentos digitalmente. Por isso, na prática, o certificado digital funciona como um CPF ou CNPJ eletrônico.

Disponível desde 2001, após a criação da ICP Brasil – Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, o certificado digital concede mais segurança e autenticidade às transações online  de seu portador. Mas como obter esse documento? Será que a sua empresa precisa dele? Leia esse artigo para saber mais!

Mulher sorridente trabalhando no escritório com um notebook

Onde utilizar o certificado digital?

Há uma variedade de operações que podem ser formalizadas com o uso do certificado digital. E todas elas são beneficiadas com mais rapidez, assertividade, segurança e validade jurídica. Pois, para utilizar o certificado digital, é necessário que as operações sejam efetuadas em ambiente virtual. O que reduz significativamente o tempo e os custos, se comparado às práticas manuais de validação.

Veja abaixo as operações que podem ser feitas com o recurso do certificado digital:

  • Assinatura e envio de documentos, por meio da Assinatura Digital;
  • Transações bancárias;
  • Registro e fiscalização de serviços de transporte entre duas empresas;
  • Acesso ao Portal da Receita Federal e-CAC;
  • Envio de declarações, como ECF de pessoa jurídica;
  • Habilitação da e-CNH em dispositivos móveis;
  • Assinatura de NF-e, escriturações contábeis e fiscais;
  • Participação em leilões eletrônicos;
  • Acesso aos serviços do CNES (Cadastro Nacional de Entidades Sindicais);
  • Elaboração de procurações eletrônicas;
  • Login em ambientes seguros.

Validade jurídica e segurança

Todo documento assinado ou operação finalizada com o certificado possui validade jurídica e a mesma veracidade pública que um cartório oferece. Em poucos cliques, qualquer arquivo eletrônico pode ser assinado com valor jurídico. E grande parte das etapas de um processo podem ser facilmente eliminadas. Exemplos disso são: meios de transporte, impressões, custas cartorárias, papel, armazenagem de documentos físicos, etc.  antes burocrático, fica simples e prático. Assim, documentos digitais assinados digitalmente têm validade jurídica.

Além da validade no âmbito da lei, o uso do certificado digital oferece mais segurança no quesito de pessoalidade. Isto é, substitui a tradicional assinatura a punho por um par de chaves criptográficas, contidas no certificado digital. Assim, fraudes e cópias de assinaturas deixam de ser um risco

As duas chaves são geradas aleatoriamente por funções matemáticas que trabalham em conjunto. Tudo que uma assina, a outra, apenas a outra, é capaz de verificar. Assim, a chave privada é guardada sob a posse do usuário enquanto a chave pública é distribuída livremente na forma de um certificado digital.

Como emitir um certificado digital?

Tendo em vista que o certificado digital é um documento amparado legalmente e regido por um órgão público (ICP Brasil), a sua emissão é feita por Autoridades Certificadoras (AC) regulamentadas. Portanto, para adquirir o seu certificado, encontre uma AC e siga os passos a seguir: 

1   Solicite, no próprio portal da internet da AC escolhida, a emissão de certificado de pessoa física (e-CPF) e/ou jurídica ( e-CNPJ). A AC também pode informar sobre aplicações, custos, formas de pagamento, equipamentos, documentos necessários e demais exigências;

2   Após a solicitação, é necessário ir pessoalmente até uma Autoridade de Registro (AR) com os documentos exigidos para validação presencial das informações.

3    Cumpridas as etapas anteriores, o solicitante poderá configurar o smartcard ou token com certificado digital.

Qual o formato do certificado digital?

O certificado pode ser emitido em forma de cartão, equiparado com um chip de leitura. Nesse caso, é necessário adquirir um adaptador para ler os dados do certificado em computadores. Em outros casos, emite-se o certificado no formato de pen-drive, com entrada para USB. Eliminando, nesse caso, o uso de um adaptador.

Mulher em desfoque sentada em uma mesa utilizando um notebook. Notebook está focado
Mulher em desfoque sentada em uma mesa utilizando um notebook. Notebook está focado

Quais os benefícios de usar o certificado digital?

Uma das principais funções do certificado digital  é otimizar processos de assinatura de documentos, reduzindo custos com burocracia, impressão e cartórios. Isso porque ele foi desenvolvido de maneira a replicar as mesmas características jurídicas dos documentos físicos tradicionais. Assim, a assinatura digital substitui o reconhecimento de firma.

Com a assinatura digital, validada a partir do uso do certificado digital, os documentos recebem autenticidade, por meio dos dados do signatário, contidos digitalmente no documento, além da dupla criptografia, citada anteriormente. Com essa tecnologia, é possível identificar cada usuário, além de cada documento autenticado, mesmo à distância. Isso confere legitimidade aos documentos digitais, que passam a possuir validade jurídica.

Como usar na prática?

Além de emitir certificados digitais, as Autoridades Certificadoras são conhecidas também por efetivarem o uso do documento. Pois, para concluir processos digitais, o ambiente onde as etapas serão feitas também precisa operar em ambiente virtual. Cada operação disponível para autenticação com o certificado digital possui um ambiente específico. Como é o caso da Contraktor, para assinatura digital de documentos.

A Contraktor foi desenvolvida para validar assinaturas digitais realizadas por intermédio de seu sistema. Ao criar e revisar um documento, o usuário da plataforma consegue enviá-lo para o e-mail de todos os signatários. Ao receber, os signatários abrem o contrato em ambiente digital, onde poderão conectar os respectivos certificados digitais, para que o sistema faça a leitura e valide os dados pessoais e criptográficos. Logo após isso, o documento estará devidamente assinado, autenticado e pronto para entrar em vigor. 

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