Muito buscado por empresas e profissionais, o certificado digital nada mais é do que uma identidade eletrônica que confere validade jurídica para ações no mundo virtual.
É um documento que pode ser utilizado por pessoas físicas e jurídicas que buscam formalizar negócios de modo virtual, como, por exemplo, assinar documentos digitalmente. Por isso, na prática, o certificado digital funciona como um CPF ou CNPJ eletrônico.
Disponível desde 2001, após a criação da ICP Brasil – Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, o certificado digital concede mais segurança e autenticidade às transações online de seu portador. Mas como obter esse documento? Será que a sua empresa precisa dele? Leia esse artigo para saber mais!
Onde utilizar o certificado digital?
Há uma variedade de operações que podem ser formalizadas com o uso do certificado digital, e todas elas são beneficiadas com mais rapidez, assertividade, segurança e validade jurídica. Para utilizar o certificado digital, é necessário que as operações sejam efetuadas em ambiente virtual, o que reduz significativamente o tempo e os custos, se comparado às práticas manuais de validação.
Veja abaixo as operações que podem ser feitas com o recurso do certificado digital:
- Assinatura e envio de documentos, por meio da Assinatura Digital;
- Transações bancárias;
- Registro e fiscalização de serviços de transporte entre duas empresas;
- Acesso ao Portal da Receita Federal e-CAC;
- Envio de declarações, como ECF de pessoa jurídica;
- Habilitação da e-CNH em dispositivos móveis;
- Assinatura de NF-e, escriturações contábeis e fiscais;
- Participação em leilões eletrônicos;
- Acesso aos serviços do CNES (Cadastro Nacional de Entidades Sindicais);
- Elaboração de procurações eletrônicas;
- Login em ambientes seguros.
Segurança e validade jurídica do certificado digital
Todo documento assinado ou operação finalizada com o certificado digital possui validade jurídica e a mesma veracidade pública que um cartório oferece. Em poucos cliques, qualquer arquivo eletrônico pode ser assinado com valor jurídico, e grande parte das etapas de um processo podem ser facilmente eliminadas. Exemplos disso são: meios de transporte, impressões, custas cartorárias, papel, armazenagem de documentos físicos, etc. antes burocrático, fica simples e prático. Assim, documentos digitais assinados digitalmente têm validade jurídica.
Além da validade no âmbito da lei, o uso do certificado digital oferece mais segurança no quesito de pessoalidade. Isto é, substitui a tradicional assinatura a punho por um par de chaves criptográficas, contidas no certificado digital. Assim, fraudes e cópias de assinaturas deixam de ser um risco.
As duas chaves são geradas aleatoriamente por funções matemáticas que trabalham em conjunto. Tudo que uma assina, a outra, apenas a outra, consegue verificar. Assim, a chave privada é guardada sob a posse do usuário enquanto a chave pública é distribuída livremente na forma de um certificado digital.
Como fazer o certificado digital?
Tendo em vista que o certificado digital é um documento amparado legalmente e regido por um órgão público (ICP Brasil), a sua emissão é feita por Autoridades Certificadoras (AC) regulamentadas. Portanto, para adquirir o seu certificado, encontre uma AC e siga os passos a seguir:
- Solicite, no próprio portal da internet da AC escolhida, a emissão de certificado de pessoa física (e-CPF) e/ou jurídica ( e-CNPJ). A AC também pode informar sobre aplicações, custos, formas de pagamento, equipamentos, documentos necessários e demais exigências;
- Após a solicitação, é necessário ir pessoalmente até uma Autoridade de Registro (AR) com os documentos exigidos para validação presencial das informações.
- Cumpridas as etapas anteriores, o solicitante poderá configurar o smartcard ou token com certificado digital.
Qual o formato do certificado digital?
O certificado pode ser emitido em forma de cartão, equiparado com um chip de leitura. Nesse caso, é necessário adquirir um adaptador para ler os dados do certificado em computadores. Em outros casos, emite-se o certificado no formato de pen-drive, com entrada para USB. Eliminando, assim, o uso de um adaptador.
Quais os benefícios de usar o certificado digital?
Uma das principais funções do certificado digital é otimizar processos de assinatura de documentos, reduzindo custos com burocracia, impressão e cartórios. Isso porque ele foi desenvolvido de maneira a replicar as mesmas características jurídicas dos documentos físicos tradicionais. Assim, a assinatura digital substitui o reconhecimento de firma.
Com a assinatura digital, validada a partir do uso do certificado digital, os documentos recebem autenticidade, por meio dos dados do signatário, contidos digitalmente no documento, além da dupla criptografia, citada anteriormente. Com essa tecnologia, é possível identificar cada usuário, além de cada documento autenticado, mesmo à distância. Isso confere legitimidade aos documentos digitais, que passam a possuir validade jurídica.
Como usar o certificado digital na prática?
Além de emitir certificados digitais, as Autoridades Certificadoras são conhecidas também por efetivarem o uso do documento, pois para concluir processos digitais, o ambiente onde as etapas serão feitas também precisa operar em ambiente virtual. Cada operação disponível para autenticação com o certificado digital possui um ambiente específico. Como é o caso da Contraktor, para assinatura digital de documentos.
A Contraktor foi desenvolvida para validar assinaturas digitais realizadas por intermédio de seu sistema. Ao criar e revisar um documento, o usuário da plataforma consegue enviá-lo para o e-mail de todos os signatários. Ao receber, os signatários abrem o contrato em ambiente digital, onde poderão conectar os respectivos certificados digitais, para que o sistema faça a leitura e valide os dados pessoais e criptográficos. Logo após isso, o documento estará devidamente assinado, autenticado e pronto para entrar em vigor.
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